NCM 0203.22.00: Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

O NCM 0203.22.00 é pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados. Abaixo, o CEST previsto e o enquadramento de IBS/CBS pela tabela oficial.

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Alíquota zero de IBS e CBS: cClassTrib 200003, CST 200 (Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)).
Item da lista oficial: “Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2 e 0210.20.00; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 0209.10 e 0210.1; c) 02.04 e 0210.99.20, carne caprina classificada no código 0210.99.90 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas nos códigos 0206.80.00 e 0206.90.00; d) 02.07, 0209.90.00 e 0210.99.1, exceto os produtos dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00”
Exceção na tabela oficial: Produtos de origem animal (foies gras); Códigos 0207.43.00 e 0207.53.00

CEST (substituição tributária)

CESTDescrição
17.087.01Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos

Descrição oficial

  1. Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
  2. Congeladas
  3. Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

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