NCM 0204.22.00 — Outras peças não desossadas (Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou…)

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
  2. Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
  3. Outras peças não desossadas

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Alíquota zero de IBS e CBS — cClassTrib 200003, CST 200 (Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)).
Item da lista oficial: “Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) dos seguintes códigos, subposições e posições da NCM/SH: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2 e 0210.20.00; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 0209.10 e 0210.1; c) 02.04 e 0210.99.20, carne caprina classificada no código 0210.99.90 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas nos códigos 0206.80.00 e 0206.90.00; d) 02.07, 0209.90.00 e 0210.99.1, exceto os produtos dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00”
Exceção na tabela oficial: Produtos de origem animal (foies gras); Códigos 0207.43.00 e 0207.53.00

CEST (substituição tributária)

CESTDescrição
17.084.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
17.085.00Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

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