NCM 0304.46.00: Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

O NCM 0304.46.00 é merluza negra e merluza antártica (marlongas*) (dissostichus spp.). Abaixo, o CEST previsto e o enquadramento de IBS/CBS pela tabela oficial.

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Tributação integral: cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

Descrição oficial

Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
Filés (filetes) de outros peixes, frescos ou refrigerados
Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

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