NCM 0306.31.00: Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

O NCM 0306.31.00 é lagostas (palinurus spp., panulirus spp., jasus spp.). Abaixo, o CEST previsto e o enquadramento de IBS/CBS pela tabela oficial.

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Tributação integral: cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

Descrição oficial

  1. Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
  2. Vivos, frescos ou refrigerados
  3. Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

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