Fiscal ClaroNCM 0405.90.10 — Óleo butírico de manteiga (butter oil)
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.
Descrição oficial
- Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
- Outras
- Óleo butírico de manteiga (butter oil)
IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial
Tributação integral — cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.
CEST (substituição tributária)
Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).
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