Fiscal ClaroNCM 0406.10.10 — Mozarela
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.
Descrição oficial
- Queijos e requeijão.
- Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
- Mozarela
IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial
Alíquota zero de IBS e CBS — cClassTrib
Item da lista oficial: “Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino classificados nos códigos 0406.10.10, 0406.10.90, 0406.20.00, 0406.90.10, 0406.90.20 e 0406.90.30 da NCM/SH”
200003, CST 200 (Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)).Item da lista oficial: “Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino classificados nos códigos 0406.10.10, 0406.10.90, 0406.20.00, 0406.90.10, 0406.90.20 e 0406.90.30 da NCM/SH”
CEST (substituição tributária)
| CEST | Descrição |
|---|---|
| 17.023.00 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.023.01 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.024.00 | Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05 |
| 17.024.01 | Queijo muçarela |
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