NCM 0407.29.00 — Outros (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos)

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
  2. Outros ovos frescos
  3. Outros

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Alíquota zero de IBS e CBS — cClassTrib 200014, CST 200 (Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)).
Item da lista oficial: “Ovos da subposição 0407.2 da NCM/SH”

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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