NCM 0511.91.10 — Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
  2. Outros
  3. Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
  4. Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Tributação integral — cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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