NCM 0602.10.00 — Estacas não enraizadas e enxertos

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
  2. Estacas não enraizadas e enxertos

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Alíquota zero de IBS e CBS — cClassTrib 200014, CST 200 (Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)).
Item da lista oficial: “Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais classificados no Capítulo 6 da NCM/SH”

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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