NCM 0713.31.90 — Outros (Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek)

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
  2. Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  3. Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
  4. Outros

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Redução de 60% de IBS e CBS — cClassTrib 200034, CST 200 (Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)).
Item da lista oficial: “Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, classificados nos capítulos 7 e 8 da NCM/SH, ressalvados as frutas de casca rija não regionais e os produtos relacionados nos Anexos I e XV e excetuadas as posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00”
Exceção na tabela oficial: Frutas de casca rija não regionais; produtos relacionados nos Anexos I e XV; Posições 07.11, 08.12 e 0814.00.00

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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