NCM 1106.10.00: Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13

O NCM 1106.10.00 é dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13. Abaixo, o CEST previsto e o enquadramento de IBS/CBS pela tabela oficial.

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Redução de 60% de IBS e CBS: cClassTrib 200034, CST 200 (Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)).
Item da lista oficial: “Farinha das posições 1101.00, 11.02, 11.05, 11.06 e 12.08 da NCM/SH; ressalvados os produtos relacionados no Anexo I”
Exceção na tabela oficial: Produtos relacionados no Anexo I

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

Descrição oficial

  1. Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.
  2. Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13

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