Fiscal ClaroNCM 1211.90.90 — Outros (Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas…)
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.
Descrição oficial
- Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
- Outros
- Outros
IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial
Redução de 60% de IBS e CBS — cClassTrib
Item da lista oficial: “Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I”
Exceção na tabela oficial: Produtos relacionados no Anexo I
200034, CST 200 (Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)).Item da lista oficial: “Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I”
Exceção na tabela oficial: Produtos relacionados no Anexo I
CEST (substituição tributária)
| CEST | Descrição |
|---|---|
| 17.097.00 | Chá, mesmo aromatizado |
| 20.001.00 | Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) |
| 20.001.01 | Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) |
| 28.035.00 | Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes |
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