NCM 1212.99.10 — Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
  2. Outros
  3. Outros
  4. Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Redução de 60% de IBS e CBS — cClassTrib 200034, CST 200 (Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)).
Item da lista oficial: “Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I”
Exceção na tabela oficial: Produtos relacionados no Anexo I

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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