NCM 1509.20.00 — Azeite de oliva (oliveira) extra virgem

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  2. Azeite de oliva (oliveira) extra virgem

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Tributação integral — cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.

CEST (substituição tributária)

CESTDescrição
17.067.00Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
17.067.01Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
17.067.02Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

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