Fiscal ClaroNCM 1513.19.00 — Outros (Óleo de coco (copra) e respectivas frações)
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.
Descrição oficial
- Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
- Óleo de coco (copra) e respectivas frações
- Outros
IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial
Alíquota zero de IBS e CBS — cClassTrib
Item da lista oficial: “Triglicerídeos de cadeia média”
200011, CST 200 (Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)).Item da lista oficial: “Triglicerídeos de cadeia média”
Redução de 60% de IBS e CBS — cClassTrib
Item da lista oficial: “Triglicerídeos de cadeia média”
200033, CST 200 (Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)).Item da lista oficial: “Triglicerídeos de cadeia média”
Redução de 60% de IBS e CBS — cClassTrib
Item da lista oficial: “Óleos de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento, classificados na subposição 1507.90 e nas posições 15.08, 15.11, 15.12, 15.13, 15.14 e 15.15 da NCM/SH”
200034, CST 200 (Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)).Item da lista oficial: “Óleos de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais, em conformidade com os requisitos da legislação específica relativos ao consumo como alimento, classificados na subposição 1507.90 e nas posições 15.08, 15.11, 15.12, 15.13, 15.14 e 15.15 da NCM/SH”
CEST (substituição tributária)
| CEST | Descrição |
|---|---|
| 17.075.00 | Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente |
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