NCM 1604.13.90 — Outros (Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*))

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
  2. Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
  3. Sardinhas (Sardinha e sardinelas*) e anchoveta (espadilha*)
  4. Outros

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Tributação integral — cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.

CEST (substituição tributária)

CESTDescrição
17.080.00Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
17.081.00Sardinha em conserva

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