Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.
Descrição oficial
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
Outros
Pão de forma
IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial
Redução de 60% de IBS e CBS — cClassTrib 200034, CST 200 (Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)). Item da lista oficial: “Pão de Forma do código 1905.90.10 da NCM/SH”
CEST (substituição tributária)
CEST
Descrição
17.060.00
Outros pães de forma
17.064.00
Demais pães industrializados
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