Fiscal ClaroNCM 1905.90.90 — Outros (Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo…)
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.
Descrição oficial
- Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
- Outros
- Outros
IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial
Alíquota zero só para o pão francês — cClassTrib
Item da lista oficial: “Pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante, elaborado a partir da mistura ou pré-mistura de farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar, aditivos alimentares e produtos de fortificação de farinhas, em conformidade com a legislação vigente, classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH e a pré-mistura ou massa, para preparação do pão comumente denominado pão francês, dos códigos 1901.20.10 e 1901.20.90 da NCM/SH”
200003, CST 200. Os demais produtos com este NCM (bolos, por exemplo) seguem a tributação integral, cClassTrib 000001, CST 000.Item da lista oficial: “Pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante, elaborado a partir da mistura ou pré-mistura de farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar, aditivos alimentares e produtos de fortificação de farinhas, em conformidade com a legislação vigente, classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH e a pré-mistura ou massa, para preparação do pão comumente denominado pão francês, dos códigos 1901.20.10 e 1901.20.90 da NCM/SH”
CEST (substituição tributária)
| CEST | Descrição |
|---|---|
| 17.031.00 | Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02 |
| 17.031.01 | Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo |
| 17.031.02 | Biscoitos de polvilho |
| 17.062.00 | Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 |
| 17.062.01 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 |
| 17.062.02 | Casquinhas para sorvete |
| 17.062.03 | Pão francês até 200g |
| 17.064.00 | Demais pães industrializados |
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