NCM 0402.99.00 — Outros (Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de…)

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
  2. Outros
  3. Outros

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Tributação integral — cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.

CEST (substituição tributária)

CESTDescrição
17.012.00Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
17.019.00Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.019.01Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
17.020.00Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
17.020.01Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

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