NCM 0713.35.90 — Outros (Feijão-fradinho (Vigna unguiculata))

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
  2. Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  3. Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
  4. Outros

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Alíquota zero de IBS e CBS — cClassTrib 200003, CST 200 (Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)).
Item da lista oficial: “Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH”

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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