NCM 1006.10.10: Para semeadura (sementeira)

O NCM 1006.10.10 é para semeadura (sementeira). Abaixo, o CEST previsto e o enquadramento de IBS/CBS pela tabela oficial.

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Redução de 60% de IBS e CBS: cClassTrib 200034, CST 200 (Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)).
Item da lista oficial: “Cereais do capítulo 10 e sementes e frutos oleaginosos classificados no capítulo 12, ambos da NCM/SH, ressalvados os produtos relacionados no Anexo I”
Exceção na tabela oficial: Produtos relacionados no Anexo I

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

Descrição oficial

  1. Arroz.
  2. Arroz com casca (arroz paddy)
  3. Para semeadura (sementeira)

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