NCM 1006.30.11 — Polido ou brunido

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Arroz.
  2. Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)
  3. Parboilizado
  4. Polido ou brunido

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Alíquota zero de IBS e CBS — cClassTrib 200003, CST 200 (Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)).
Item da lista oficial: “Arroz das subposições 1006.20 e 1006.30 e do código 1006.40.00 da NCM/SH”

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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