NCM 0303.45.00 — Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul vigente, com CEST e classificação de IBS/CBS.

Descrição oficial

  1. Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  2. Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
  3. Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

IBS e CBS: cClassTrib pela tabela oficial

Tributação integral — cClassTrib 000001, CST 000. Este NCM não aparece nas listas oficiais de alimentos com alíquota zero ou reduzida de IBS/CBS.

CEST (substituição tributária)

Nenhum CEST previsto para este NCM no Convênio ICMS 142/18 (produto fora da substituição tributária identificada por CEST).

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